Política de Garantía Legal
Política de Garantia Legal e Avaliação de Produtos Potencialmente Defeituosos
- Garantia legal e avaliação de produtos potencialmente defeituosos
Todos os produtos vendidos pela Brands Democracy na União Europeia estão cobertos pela garantia legal de conformidade, aplicável quando um artigo apresenta um possível defeito de fabrico ou uma anomalia que não corresponde a um uso adequado.
A gestão de situações relacionadas com possíveis defeitos é realizada através de um procedimento técnico específico, independente da Política de Devoluções comerciais. Este processo permite avaliar o produto com precisão e determinar se é aplicável a garantia legal.
2. O que a garantia legal cobre
A garantia legal aplica-se quando o produto apresenta:
- um possível defeito de fabrico, ou
- uma anomalia não compatível com um uso adequado e normal do artigo, ou
- um comportamento irregular que não coincide com as características esperadas do produto.
Quando houver dúvida sobre a origem do problema, seguirá o procedimento técnico descrito mais adiante para confirmar se a garantia é aplicável.
3. O que a garantia legal não cobre
A garantia legal não se aplica quando o artigo apresenta alterações que possam dever-se ao uso habitual, à passagem do tempo ou a fatores externos alheios ao processo de fabrico.
Também não se aplica quando o produto foi exposto a manipulações, cuidados ou condições que não sejam adequados à sua natureza.
Em qualquer caso, se houver dúvida sobre a origem da anomalia, o produto será submetido a um exame técnico presencial para determinar de forma objetiva se a garantia é aplicável.
4. Processo de avaliação de garantia
Para assegurar uma análise justa e objetiva, a Brands Democracy segue um procedimento técnico estruturado:
4.1. Contacto inicial e revisão preliminar
- O cliente contacta a nossa equipa.
- Solicita-se informação adicional e, quando necessário, fotografias.
- É realizada uma revisão preliminar para avaliar se pode ser resolvido com a informação fornecida ou se é necessário um exame presencial.
4.2. Envio do produto para exame presencial
Quando a revisão preliminar não é conclusiva, pode ser necessário realizar um exame técnico presencial do produto. Nesse caso:
- A nossa equipa informará o cliente sobre o procedimento a seguir, bem como sobre as opções disponíveis para gerir o envio para os nossos armazéns.
- O objetivo é garantir um processo adequado, claro e conforme ao padrão europeu de avaliação de produtos potencialmente defeituosos.
O procedimento concreto de envio pode variar em função das circunstâncias do caso.
4.3. Exame técnico presencial
Uma vez recebido, o artigo é avaliado através de um exame técnico completo, realizado por pessoal qualificado.
A análise pode incluir:
- inspeção visual detalhada,
- revisão do estado geral do produto,
- verificação de materiais e zonas específicas.
4.4. Relatório técnico
Após a avaliação:
- é emitido um relatório técnico por escrito,
- está assinado e datado,
- detalha as observações realizadas,
- e indica se existe ou não um defeito coberto pela garantia legal.
5. Resultado do exame técnico e custos aplicáveis
5.1. Se se confirmar um defeito de fabrico
Quando o relatório técnico confirma um defeito de fabrico:
- Brands Democracy aplica a solução correspondente (reparação, substituição ou reembolso),
- e assume todos os custos razoáveis associados ao processo, incluindo as despesas logísticas.
5.2. Se não se confirmar um defeito de fabrico
Quando o relatório conclui que o produto não apresenta um defeito de fabrico:
- a garantia legal não é aplicável,
- o cliente pode recuperar o artigo, pagando os custos logísticos de reenvio para o seu endereço.
Se o cliente decidir não recuperar o produto, serão informadas as opções disponíveis.
6. Prazos do exame técnico
O exame técnico é realizado num prazo razoável. Como referência geral, a Brands Democracy procura emitir o relatório técnico num prazo aproximado de 14 dias úteis desde a receção do produto, salvo circunstâncias excecionais (feriados, períodos de alta atividade como Black Friday, Natal, entre outros e/ou, incidências logísticas).
Caso se preveja um prazo maior, o cliente será informado durante o processo.
7. Transparência e contacto
O nosso objetivo é que o processo de garantia seja claro, profissional e fácil de seguir.
Para iniciar uma avaliação ou consultar o estado de um caso já aberto, o cliente pode contactar através dos canais indicados na secção de Contacto do nosso site.
Para devoluções não relacionadas com possíveis defeitos (trocas de tamanho, desistência ou devoluções comerciais), aplicam-se as condições da Política de Devoluções, independente deste procedimento.
8. Quadro de garantia legal na União Europeia
O procedimento descrito segue o padrão de avaliação de produtos potencialmente defeituosos reconhecido na União Europeia e aplicado pelos comércios que realizam vendas dentro do território comunitário.
9. Finalidade desta política
Esta política tem como objetivo descrever de forma clara e profissional o procedimento que a Brands Democracy segue para a avaliação de possíveis defeitos de fabrico, assegurando uma revisão objetiva e a correta aplicação da garantia quando aplicável.
Além disso, estabelece como este processo se integra com o restante do quadro operativo da empresa, incluindo:
- a Política de Devoluções,
- a informação de Envios e Logística,
- e os Termos e Condições.
Cada documento aborda uma parte distinta do processo de compra e pós-venda de forma complementar, evitando sobreposições desnecessárias.
O procedimento descrito visa garantir um tratamento justo e equilibrado para cada caso, oferecendo transparência e segurança tanto para o cliente como para a empresa.
